O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou nesta segunda-feira (19) que as fundações de apoio das universidades federais estarão incluídas na proposta do Future-se.
"As fundações de apoio estarão dentro, serão as maiores parceiras, já arrecadaram R$ 5,8 bilhões", disse ele a jornalistas durante o 3º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação (Jeduca), em São Paulo.
"Eu dei a minha palavra para o presidente Fernando Pelegrino, da Confies", continuou ele sobre as garantidas do governo dadas ao conselho que reúne as fundações de apoio às instituições de ensino superior e pesquisa.
De acordo com o secretário, abrir o Future-se para as fundações "vai dar flexibilidade" à proposta. "E também eles têm uma relação mais próxima com as universidades, favorecerá o projeto."
O que é o Future-se?
O Future-se é uma proposta lançada pelo MEC em 17 de julho deste ano para buscar novas fontes de recursos para as universidades e institutos federais. Atualmente, em parte delas, a única fonte é o orçamento anual definido pelo governo federal, mas a maior parte dele está comprometida com o pagamento de salários de professores e servidores ativos e com a pensão dos inativos.
A proposta prevê a criação de alternativas ao orçamento federal. Algumas já são usadas por parte das universidades, como a gestão de imóveis e projetos que usam o apoio de leis de incentivo.
Outras incluem a criação de um fundo multimercado, com uma quantia estimada em mais de R$ 100 bilhões, sendo que cerca de metade seria aportada pelo governo federal, e o resto por investidores privados.
A gestão desses recursos, porém, não será feita diretamente pelas universidades, mas sim por "prestadoras de serviço" contratadas pelo MEC.
Uma minuta de projeto de lei foi divulgada pelo MEC em 19 de julho, com uma lista de 17 leis que seriam alteradas e afirmando que a gestão ficaria a cargo de organizações sociais (OS) qualificadas em atividades como educação, pesquisa e meio ambiente.
Mas Lima reiterou que tanto a minuta quanto a proposta divulgada dois dias antes são preliminares e ainda receberão alterações.
Uma consulta pública sobre a proposta foi aberta na data de lançamento do Future-se e receberá contribuições até 29 de agosto.
Mudanças na proposta original
Lima citou a inclusão das fundações quando perguntado por jornalistas se poderia adiantar alterações à minuta da proposta. Porém, quando questionado se o MEC havia mudado de opinião, ele negou. "Não mudamos [de opinião], deixamos mais claro", disse ele, ressaltando que as fundações não precisaram se qualificar como organizações sociais (OS), mas elas terão essa possibilidade.
Inicialmente, porém, o MEC havia vetado a possibilidade da entrada das fundações de apoio. Em uma reunião com reitores na véspera do lançamento da proposta, a pasta sinalizou, segundo reitores que estavam presentes, que as fundações não têm estrutura necessária para se constituir como OS.
Três dias depois, Lima explicou, em entrevista ao G1, que, "num primeiro momento", apenas as OS já qualificadas poderiam participar, por meio de adesão, mas que a qualificação estaria aberta no futuro e outras organizações, inclusive as que nasçam dentro das universidades, "vão poder [participar] num segundo momento".
A decisão gerou crítica da Confies, que representa as fundações de apoio em nível nacional, por ter sido deixada de fora do texto original.
Esclarecer pontos
Lima também negou que a minuta atual do Future-se seja vaga. Durante uma atividade do congresso sobre ensino superior, com a presença de representantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Universidade de São Paulo (USP) e da Associação Nacional de Pós-Graduação (ANPG), ele ressaltou que o PL elaborado tem 45 artigos e altera 17 leis.
"Existem ações que vão ser implementadas que não precisam estar escritas", explicou ele, mas dizendo que pode detalhar melhor alguns pontos caso haja dúvidas, como foi o caso das fundações.
O Future-se, porém, foi alvo de questionamentos por parte dos demais participantes. O reitor da USP, Vahan Agopyan, por exemplo, classificou o documento do Future-se como um "conjunto de ideias", e não uma "proposta".
Segundo ele, esse conjunto tem ideias que podem dar certo para ajudar as universidades federais, mas o reitor da USP disse que a autonomia das instituições não pode ser reduzida. Agopyan ainda sugeriu que as federais poderiam se beneficiar do modelo das estaduais paulistas, que dependem diretamente de uma parcela fixa do ICMS de São Paulo e não estão sujeitas a contingenciamento do governo estadual.
"Com isso nós conseguimos estabilidade. O reitor é obrigado a apresentar um Plano Plurianual", explicou ele, ressaltando que a autonomia é um "modelo vencedor" e foi chave nos últimos anos, quando a queda de arrecadação do ICMS levou a USP ao déficit orçamentário.
"Graças à autonomia a Reitoria pode tomar medidas que uma autarquia não poderia tomar", disse ele sobre a natureza atual das federais, ressaltando que a liderança da USP entre as brasileiras nos rankings internacionais é um resultado da autonomia.
Já a reitora da UFRJ, Denise de Carvalho, afirmou que "uma garantia de orçamento que não é contingenciado em nenhum nível faz com que as universidades possam se planejar".
Sobre o Future-se, a reitoria afirmou que, "de um lado, há um grupo que quer repudiar qualquer que seja o programa", mas que "não foi isso que a UFRJ fez" ao anunciar que rejeitaria o Future-se.
"Estamos aguardando resposta das nossas dúvidas, se o financiamento público está garantido", disse ela.
Denise afirma que tem uma reunião agendada com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, nesta quinta-feira (22) para discutir a proposta.
Flávia Calé, presidente da ANPG, ressaltou preocupação de que o Future-se possa aprofundar as desigualdades entre as instituições, já que a arrecadação de recursos que depende do mercado flutua conforme a economia.
Segundo ela, em 2013 as universidades conseguiram um total de R$ 1,5 bilhão em captação própria, mas, com a crise econômica, esse total já caiu para R$ 700 milhões no ano mais recente. "Isso está ligado ao cenário econômico, da capacidade das empresas de investirem", afirmou a pesquisadora.
O secretário do MEC, por sua vez, afirmou que o orçamento federal seguirá contemplando a manutenção das universidades e que o Future-se trata de "recursos adicionais".
Segundo ele, as instituições que não aderirem não serão penalizadas e que o MEC "não vai fazer uma mudança abrupta".
"Ninguém será penalizado, mas temos sanção positiva: quem aderir primeiro vai ser beneficiado primeiro", disse o secretário de Educação Superior.
